Acordo de Escazú
Quarta Gloriosa

Acordo de Escazú

Acordo de Escazú

Salve, glorioses. Já imaginou se todos os países se unissem em prol da preservação e do bem comum? Pois essas iniciativas existem e, aqui na América Latina, uma delas entrou em vigor neste ano.

 

Trata-se do “Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe”, ou simplesmente Acordo de Escazú, que reuniu cerca de 24 países do nosso continente em um verdadeiro pacto ambiental.

 

Com 26 artigos, o acordo reconhece que a proteção ao meio ambiente, tão crítica em nossa região, não acontece sozinha. Pelo contrário, precisa de uma ação conjunta entre os países e também as comunidades, com modelos de ação mais justos, transparentes e padronizados.

 

Entre eles, meios legais que garantam a proteção à terra; informações acessíveis, gratuitas e obrigatórias para toda a população, que passa a saber o que está acontecendo em seu território; e mecanismos que combatam a impunidade para agressores de ativistas e protetores ambientais. Neste sentido, é um acordo inédito, que protege a fauna e flora e também a vida humana.

 

Vale ressaltar o triste fato, levantado pela Global Witness, de que o Brasil é o terceiro país mais perigoso para defensores do meio ambiente. Por aqui, em 2019 (dados mais recentes do estudo), 24 ativistas e lideranças indígenas foram mortos em um só ano. No topo do ranking está a Colômbia, com 64. Por isso um acordo como o de Escazú é tão importante.

 

As conversas começaram em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que aconteceu aqui no Brasil, mas foram necessários oito anos de debate até que fosse assinado em 2018 na cidade de Escazú, na Costa Rica.

 

O documento é tão detalhado que define como as informações sobre meio ambiente devem ser colhidas e divulgadas nos países, quais os prazos para que os governos respondam à solicitação de um cidadão, como serão desenvolvidos os relatórios e até a participação da própria sociedade nas tomadas de decisão.

 

Para compreender em detalhes, a organização Transparência Internacional desenvolveu um estudo gratuito que pode ser acessado aqui. Ou você pode ler o Acordo na íntegra no site da ONU.

 

Dos 24 países que assinaram o tratado, metade ratificaram essas medidas, número suficiente para que o Acordo de Escazú entrasse em vigor para essa parcela. Uma triste notícia, porém: o Brasil está de fora.

 

Desde 2018, a ONU aguarda que o governo brasileiro leve o Acordo para avaliação de seus Congressos, o que pode ser feito a qualquer momento, mas ainda não o foi.

 

Somos um verdadeiro país de extremos. Temos a maior biodiversidade do mundo, mas também estamos entre os que mais matam seus defensores. Já fomos pioneiros e hoje não participamos de momentos históricos como o de Escazú.

 

Fica então mais uma vez o convite: fortaleçam as organizações de proteção ao meio ambiente, compartilhem informação com responsabilidade e ouçam as lideranças indígenas. Juntes podemos pressionar mudanças e construir redes para uma nova realidade.

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