Você sabia que o Brasil possui duas línguas oficiais? A Língua Portuguesa e a Língua Brasileira de Sinais, a Libras. Cada qual com sua gramática, regras de formação das palavras e construções frasais. Para além da ideia de a Libras ser apenas uma tradução do português para gestos, ela é na verdade uma língua independente com suas próprias complexidades. Mas apesar de sua importância para a comunidade surda brasileira, sua instituição e reconhecimento enquanto língua oficial brasileira ocorreu apenas em 2002, através da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Até então, um cidadão surdo era praticamente um estrangeiro em seu próprio país.
O primeiro instituto para surdos no país surgiu em 1857, e uma referência nacional e em toda a América latina para o ensino de surdos, além de um importante instrumento na luta para a legitimação da língua brasileira de sinais. Mas o grande intervalo até a oficialização da língua se deu em parte pela proibição da língua gestual em território brasileiro ao final dos anos 1800, com a tentativa falha de atribuir à comunidade surda o estímulo à oralização, ignorando qualquer deficiência por parte daqueles que não possuem a capacidade auditiva em oralizar.
O termo deficiência, portanto, não é interessante, pois também nos faz olhar para o sujeito com uma busca do que lhe faltaria, e não como alguém completo para além de suas limitações. Neste ponto, a Língua Brasileira de Sinais é um instrumento de identidade, legitimação e independência para a toda a comunidade, que não mais precisa se adequar à Língua Portuguesa oralizada, mas tem na Libras todos os seus instrumentos de comunicação, cognição e construção de mundo.
Reconhecer esta potência é importante para a inclusão de toda à comunidade, que por anos não teve sua língua reconhecida e regularizada em seu próprio território nacional. Inclusão pois através da instituição da Libras, outras medidas públicas foram necessárias, como a regulamentação da Libras como disciplina curricular (decreto 5.626 de 2005) e validação da profissão do intérprete (lei 12.319 de 2010).
Ainda assim, é escassa a estrutura para atender os cidadãos brasileiros que fazem uso da Libras, pois não há intérpretes na maioria das escolas, hospitais e outros estabelecimentos públicos, ainda que seja responsabilidade do Estado assegurar o atendimento básico aos serviços públicos para todos os cidadãos. Na tentativa de jogar luz sobre todas as dificuldades ainda hoje encontradas o dia 23 de abril é lembrado como o Dia Nacional da Educação de Surdos.
A importância do ensino da Língua Brasileira de Sinais
Ouvintes ou não, a Língua tem extrema importância na formação de um cidadão, pois é através dela que se dá a interação em comunidade e a compreensão de si como também de mundo. É através da língua que apreendemos tudo o que está à nossa volta e absorvemos informações para além dos estímulos sensoriais. Dessa maneira, privar do surdo o ensino ou a troca em uma estrutura linguística que o compreenda é privá-lo de compreender o mundo em sua totalidade.
Por isso, é necessário cada vez mais a inclusão de intérpretes em ambientes públicos, veículos de comunicação e espaços acadêmicos, para que nosso país de fato abrace toda a sua população, garantindo condições de vida, trabalho e educação apropriadas.
De nada falta aos surdos quando a eles é dado o direito de ser quem são e falar o mundo como são. Como relata a atriz Emmanuelle Laborit na biografia O Grito da Gaivota: “Recuso-me a ser considerada excepcional, deficiente. Não sou. Sou surda. Para mim, a língua de sinais corresponde à minha voz, meus olhos são meus ouvidos. Nada me falta. É a sociedade que me torna excepcional“.
