Nos últimos anos, muito tem se falado sobre os direitos das mulheres e a luta feminista ganhou mais peso, por causa da Internet e o aumento do acesso à informação. Apesar de todas as polêmicas e debates sobre este tema, um fato que não podemos negar é a eficácia de leis como a “Maria da Penha”, que tem ajudado milhares de mulheres no Brasil.
A Lei Maria da Penha é considerada pelas Nações Unidas a terceira melhor lei do mundo em combate à violência doméstica. Em agosto de 2016, esta lei completou dez anos e é motivo de comemoração, claro, pois é uma lei que funciona e salva milhares de mulheres.
A segunda parte boa nisso é que com a efetivação desta lei, outros projetos voltados para a mulher começaram a surgir e ganham força. Segundo Leila Linhares Barsted, advogada, fundadora e diretora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, pesquisa, Informação e ação) e uma das mulheres envolvidas na criação da Lei Maria da Penha, “nesses 10 anos foram criados mais delegacias da mulher e juizados de violência doméstica, a legislação incluiu medidas de proteção, passamos a ter acesso à defensoria pública, além de uma mudança muito grande na própria cultura jurídica brasileira”.
A luta pelos direitos da mulher continua
Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, ainda existem algumas dificuldades quando o assunto é a luta contra a violência e o domínio do homem sobre a mulher. Além disso, é importante impedir retrocessos na forma como ela é implementada. Comemorar uma década dessa lei é importante para salientar sua eficácia e ajudar cada vez mais mulheres pelo Brasil que ainda não sabem como lidar com situações de violência.
Outro detalhe muito importante também é cuidar da prevenção do problema e ela acontece quando há uma preocupação com o sistema de ensino, o uso dos meios de comunicação e a parte cultural. Portanto é importante que a gente fale sobre este assunto e incentive cada vez mais debates e conversas a respeito.
A mudança que já vem acontecendo (mesmo que lentamente), tem influenciado a criação de projetos de lei e a aprovação de outros, como foi o caso da lei aprovada na cidade de Curitiba, que multa cantadas (comentários que constrangem, ofendem, intimidam e amedrontam) em espaço públicos. Abaixo, selecionei alguns projetos de lei e outras leis aprovadas importantes para termos consciência e ficarmos de olho no que tem sido realizado pelo governo:
(Via Think Olga)
– Lei do feminicídio
A aprovação da Lei 8305/14 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e passa a ser considerado crime hediondo certamente foi um dos maiores avanços legislativos no país após a Lei Maria da Penha. Considerando que o Brasil é o sétimo país do mundo com maior taxa de homicídio de mulheres, uma punição mais severa ao assassinato de mulheres por razão de seu gênero se faz necessária.
– Ligue 180
O #Ligue180 é um serviço confidencial e gratuito que funciona como uma central de amparo a mulheres vítimas de violência com orientações e encaminhamentos para serviços de proteção. Em 2015, a central atingiu 749 mil atendimentos, um aumento de 54,4% em relação ao ano anterior. A maior parte dos atendimentos serve para prestação de informações sobre os direitos das mulheres e a legislação vigente, mas também serve para encaminhamentos para outros serviços de teleatendimento, como o 190 da Polícia Militar.
– Casa da Mulher Brasileira
Política pública da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) que prevê a construção de 27 casas de apoio (uma em casa estado do país, além do Distrito Federal) que integram no mesmo espaço os mais diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
– Mulher, Viver sem Violência
Programa nacional funciona como o próximo passo do pacto federativo e intersetorial de enfrentamento à violência liderado pela SPM que prevê metas, planos e repasse de verba a estados e municípios. O Mulher, Viver Sem Violência consiste na distribuição de unidades móveis de atendimento que levam políticas públicas de gênero ao interior do Brasil.
– Projeto de lei para aumentar a pena por estupro coletivo
Atualmente o Código Penal brasileiro estabelece pena de 6 a 10 anos de prisão para o crime de estupro, mas, em caso de estupro coletivo, a pena é aumentada em um quarto, o que equivale a pena máxima de 12 anos e meio de prisão. O Projeto de Lei do Senado 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estende o aumento para um terço da pena, ampliando para um máximo de mais de 13 anos de prisão. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou emendas para tornar o texto mais rigoroso, uma fixando o aumento da pena em até dois terços ara estupro coletivo e outra determinando uma punição maior pela divulgação de imagens do delito. Depois do caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro este ano, o texto foi rapidamente aprovado pelo Senado e remetido à Câmara dos Deputados.
O mais importante é a mulher antes de mais nada entender que não está sozinha e pode sim pedir ajuda. Dessa forma, conseguiremos juntas combater de uma vez por todas qualquer tipo de violência contra a mulher.
Vamos juntas!
Beijos,
