O “Agosto Lilás”, como ficou conhecido, é um importante momento de reflexão.
As pautas e lutas parecem constantes. E assim se parecem, porque de fato assim são. O Brasil já figurava entre os países mais inseguros para as mulheres. A violência contra as mulheres já é lida como uma endemia global, segundo organismos como a ONU. Mas, durante a pandemia da covid-19, esses números pioraram.
A demanda inicial para lidar com um vírus que pouco conhecíamos foi para que ficássemos em casa. E não há questionamento aqui quanto a isso, que fique explícito de largada. Sempre fui uma das pessoas que repetia incansavelmente que, se era possível, deveríamos ficar em casa. E “possível”, porque sabemos das dinâmicas precárias de trabalho em nosso país e vimos que muitos não puderam ficar em casa, seja porque atendiam serviços essenciais, seja pelo abuso de muitos patrões, principalmente no caso de trabalhadoras domésticas, que não liberaram seus empregados, seja porque vivemos em um país no qual a informalidade do trabalho é uma regra, e não uma exceção. Desse modo, pessoas tiveram que se colocar em risco para garantir o sustento cotidiano.
Pouco tempo depois do início da quarentena, organizações feministas e institutos de pesquisa comprometidos com uma transformação positiva da sociedade já anunciavam problemáticas. Por um lado, mulheres foram as que mais sentiram com a perda de postos de trabalho durante a pandemia, trazendo à tona a discussão sobre a “feminização da pobreza”. Por outro, essas organizações apontaram os perigos que mulheres corriam dentro de suas próprias casas, tendo em vista que a maioria dos agressores são parentes e conhecidos. Mulheres e meninas, portanto, ficaram mais vulneráveis durante a pandemia.
Um estudo divulgado, em 2021, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi taxativo: entre março de 2020, início da pandemia e quarentena no Brasil, e dezembro de 2021, o Brasil teve 2.451 feminicídios e mais de 100.000 casos de estupro e estupro de vulnerável, um aumento de cerca de 4%. E pense nisso acontecendo em um país com grande parte de sua já insuficiente rede de acolhimento às mulheres sobreviventes da violência fechada, com escolas, espaços em que muitos profissionais da educação e saúde conseguem perceber sinais de abuso infantil, também fechadas. As estatísticas trazidas acima podem ser traduzidas com 1 mulher vítima de feminicídio a cada 7h e um estupro a cada 10min, em média.
O mês de agosto, então, ganha mais importância. Em 07 de agosto de 2006 que foi promulgada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Há alguns anos que o movimento feminista, cidades e alguns estados haviam já estabelecido agosto como um marco para a organização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres. Mas, antes tarde do que nunca, foi por iniciativa do legislativo federal que, em 2020, o “Agosto Lilás” entrou para a agenda nacional, incentivando que todos os entes federativos estabeleçam campanhas de conscientização e esclarecimento para as variadas formas de violência contra as mulheres, que podem ser físicas, econômicas, emocionais, etc.
O “Agosto Lilás”, como ficou conhecido, é um importante momento de reflexão. Se, por um lado, é fundamental que essas campanhas sejam constantes; por outro, é também importante termos marcos que façam chamados à sociedade. A violência contra as mulheres não será combatida apenas com leis, a despeito de termos uma das legislações mais importantes e integrais de combate à violência de gênero, premiada no mundo. Mas, combateremos essa violência, principalmente instituindo a Lei Maria da Penha em sua integralidade: garantindo a ampliação de rede de acolhimento, apoio e suporte às sobreviventes da violência; garantindo que as mulheres que denunciem sejam preservadas e protegidas; e também garantindo medidas pedagógicas, mediadoras e reparadoras para mulheres e meninas.
É lamentável pensar em um cenário em que uma lei tão importante completa 16 anos e ainda assistimos a violência contra as mulheres aumentar substancialmente, notadamente em relação às mulheres e meninas negras – questão que vamos aprofundar no próximo encontro em palavra por aqui. Mas, se a luta é uma constante, nossa prontidão para esses enfrentamentos também devem ser. Vamos juntas e juntos combater a violência patriarcal e construir a sociedade dos nossos sonhos.
Ligue 156.
